ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 13 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a lei municipal nº004 de 06 de abril de
2001, e lei nº8742 de 07 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Conta referente ao Bloco da Proteção
Social Básica do ano de 2021.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gerlene Lopes Pedroza
Presidente do CMAS