ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL


RESOLUÇÃO DE Nº 12 DE 20 de Outubro de 2020


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

de Marechal Thaumaturgo, em reunião extraordinária realizada

no dia 20 de Outubro de 2020, com base em suas competências

e nas atribuições, e orientado pela norma operacional básica do

Sistema Único da Assistência Social- NOB/SUAS, e pela lei 004

de 06 de abril de 2001, em conformidade com regimento Interno.


RESOLVE:


Art. 1º- Aprovar o planejamento financeiro dos recursos

de aporte da lei LC 173 ao Combate ao Nova Corona Vírus

COVID-19 no ano de 2020.

 

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura,

com posterior publicação.


Marechal Thaumaturgo-Ac, 20 de Outubro de 2020


Marechal Thaumaturgo-Ac, 04 de setembro de 2020.

 

Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social
Marechal Thaumaturgo

Resolução 012/2020 - Recursos de aporte da Lei LC 173

  • DOEAC  12.905

    Data  21/10/2020

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