ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO DE Nº 06 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Lei Nº 004 de 06 de abril de 2001, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º APROVAR o Plano Financeiro/Programa BPC na Escola 2022 – pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
 
Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2021, dos Recursos do Plano Financeiro/Programa BPC na Escola no valor de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) a ser executado no exercício de 2022.
 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Marechal Thaumaturgo-Ac, 14 de fevereiro de 2022.

Gerlene Lopes Pedroza
Presidente do CMAS