ESTADO DO ACRE
MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES
 
 RESOLUÇÃO Nº 07 DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
 
Dispõe sobre a apresentação da abertura de inquérito contra
um candidato do processo unificado de escolha ao conselho 
tutelar de Marechal Thaumaturgo-AC.
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Município de Marechal Thaumaturgo-AC, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na LEI MUNICIPAL Nº 92,
DE 03 DE MAIO DE 2019, no edital de número 01, e no seu
Regimento Interno,
 
RESOLVE:
 
Art. 1° Investigar denúncia contra idoneidade moral de
candidato ao conselho tutelar do município de Município de
Marechal Thaumaturgo – AC.
 
Art. 2° Conforme subitem os itens 2.1.1, 2.1.8. e 4.6. do Edital
de Abertura n° 01/2019, da análise de pedido de visto da
idoneidade moral do candidato ELQUÍCIO BATISTA BARBOSA,
a comissão eleitoral especial resolve abrir um inquérito para averiguar
a situação do candidato, através de um recurso movido por um
Cidadão contra o mesmo, com base nas atas do Conselho Tutelar
de Marechal Thaumaturgo – AC do ano de 2014, período em que
o mesmo exercia a função de conselheiro tutelar.
 
Art. 3° A comissão especial eleitoral por assim analisado convoca
 o candidato ELQUÍCIO BATISTA BARBOSA para se apresentar
junto a comissão no prazo de dois dias úteis após a publicação
desta resolução para apresentar sua defesa. A ausência do mesmo
implicará na impugnação imediata de sua inscrição no processo 
de escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Marechal
Thaumaturgo – AC.
 
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Marechal Thaumaturgo – Acre 09 de agosto de 2019.
 
João Paulo Santos da Cunha
Presidente do CMDCA