ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 454 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR FRANCISCO ALCIMAR COSTA CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao Senhor FRANCISCO
ALCIMAR COSTA CASTELO BRANCO, portador do CPF de nº 868.853.162-
53, sob a Matrícula de nº 2336, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente
e domiciliado na Rua Raimundo Bezerra – Centro – Marechal Thaumaturgo
- Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial para entrega de material do Conselho Escolar na Escola Ulisses Guimarães – Rio Tejo para esta municipalidade conforme o MEM/SEMEC/AC/N°1216/2021 de 23 de novembro de 2021, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica de nº 0803 77329

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito