ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 443 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR EVILSON FROTA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor Evilson Frota de Azevedo, portador do CPF de nº 635.223.062-87, sob a Matrícula de nº 486, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na Rua Cinco de Novembro – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial em viagem com a coordenadora da área para o recebimento das atividades não presenciais do 2° bloco do 3º bimestre, e entrega das atividades não presenciais do 4° bimestre bloco unico do ano letivo de 2021, nas escolas da área do Rio Tejo; Poleta Ferreira da Costa, Zilda Vasconcelos, Ulisses Guimarães, Raimundo Ferreira Lima, Leontina Gomes, Laires Silva, e 24 de Janeiro, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°01214/2021 de 23 de novembro de 2021, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 100,00 (cem reais) a ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 13806-9
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercico
Portaria N°443/2021 - Conceder diárias a Evilson Frota de Azevedo
DOEAC 13.172
Página 78-79
Data: 26/11/2021