ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 441 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR ANTÔNIO MIGUEL LEAL DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (Três) diárias ao Senhor Antônio Miguel Leal de Albuquerque, portador do CPF de nº 850.119.592-87, sob a
Matrícula de nº 3906 no cargo/função de Coordenador Pedagógico da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais, residente e domiciliada
na Rua Projetada 03 – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação para dar recolher os resultados finais do ano letivo de
2022, e receber os pré matriculas para o ano letivo de 2023 nas escolas rurais, nas da área do Rio Bajé são elas Santo Antônio, João Praxedes,
Etelvino Farias, Laura Sales de Melo, Rui Barbosa, Floriano Peixoto, Shawa kanã, Maria Pereira do Carmo, Crispim Jaminawá e Felizardo Siqueira,
de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°3107/2022 de 19 de dezembro de 2022, para esta municipalidade.

Art. 3º- Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 100,00 (cem reais), a ser
depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 4065-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito