ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 441 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR JOSE ERISSON CRUZ BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor Jose Erisson Cruz Brandão, portador do CPF de nº 657.145.632-04, sob a Matrícula de nº 532 no cargo/função de Coordenador Pedagógico da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais, residente e domiciliada na Rua Beira Rio Juruá – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação em viagem técnica, para o recebimento das atividades não presenciais do 2° bloco do 3° bimestre, e entrega das atividades não presenciais do 4° bimestre bloco único do ano letivo de 2021, na area do Rio Breu nas escolas; Anexo II Ashaninka, Shankento, Anexo II Rainha da Floresta, Anexo I Ashaninka, Anexo I Rainha da Floresta, Anexo I Boa Vista, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°01218/2021 de 23 de novembro de 2021, para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 89316-9
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercico