ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 440 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 
PARA A FUNÇÃO DE GESTOR, COORDENADOR DE ENSINO, 
COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REALIZADO 
ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo/Ac, no uso de
suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

Considerando o término do prazo em 31-12-2022 do processo seletivo
para a função de gestor, coordenador de ensino, coordenador pedagógico
e coordenador administrativo nas escolas da rede municipal de ensino -
Edital Nº 001/2018,

Considerando a necessidade de finalização do Processo
de Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos profissionais da Educação,

Considerando a necessidade de atualização do Lei de Gestão
Democrática em conformidade com o disposto na nova redação
do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais
da Educação,
 
RESOLVE:

Art. 1°. Prorrogar excepcionalmente pelo período de 12 (doze) meses,
a contar do dia 01 de janeiro de 2023, o processo seletivo para a função
de gestor, coordenador de ensino, coordenador pedagógico e coordenador administrativo nas escolas da rede municipal de ensino realizado através
do edital nº 001/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se
as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito