ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 438 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO 
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SENHORA MARINETE LIMA 
AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (Quatorze) diárias a Senhora Marinete Lima Azevedo, portadora do cartão CPF 890.346.602-06, sob a Matrícula de nº 6421, no cargo/função de Técnica de Enfermagem, residente e domiciliado na Rua Rodrigues Alves nº s/n- centro, Zona Urbana, –Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias
de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnica de Enfermagem na realização
de atendimentos de saúde de enfermagem médico, odontológico nas comunidades ribeirinhas são elas: Oriente, Triunfo, Porongaba,
zona rural, pelo PSF Móvel, referente ao mês de dezembro de 2022 de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1236/2022 de 01 de dezembro de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 485,00 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais) a ser depositado
na conta da Caixa Econômica Federal de nº 0803 000860206263-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições

em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

Jose dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício