ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 433 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SENHORA MARIA FRANCISCA LIMA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias a Senhora Maria Francisca Lima de Jesus, portador do cartão CPF 850.082.902-82, sob a Matrícula de nº 6024 residente e domiciliada na Comunidade Arara – Zona Rural – Rio Juruá s/nº, no cargo/função de Auxiliara de Saude Bucal da secretaria municipal de Saúde, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Auxiliar de Saúde Bucal na realização de atendimentos de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas como: Oriente, Triunfo e Porongaba referente ao mês de dezembro de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1213/2022 de 01 dezembro de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 4118-6.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito