ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 430 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ALEX NOGUEIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor Alex Nogueira Maia, portador(a) do cartão CPF 031.690.172-50, sob a Matrícula de nº 6026, no cargo/função de Coordenador Auxilio Brasil, residente e domiciliado na Rua Francisco Bonifácio, nº 125, Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Coordenador Auxilio Brasil para viagem com a equipe de profissionais do programa Saúde do polo indígenas na realização de atendimentos nas comunidades aldeia Apiwtxa, referente ao mês de novembro de 2022, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1214/2022 de 01 de dezembro de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 105,00 (Cento e Cinco Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 013 58253-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito