ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 422 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA CLICE CHAGAS DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias a Senhora Maria Clice Chagas da Cunha, portadora do cartão CPF: 031.053.562-07, sob a Matrícula de nº 6356 no cargo/função de técnica de Enfermagem, residente e domiciliado na Rua Zilda Vasconcelos, s/n, centro – Zona Urbana - Marechal Thaumaturgo- Acre, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúdeda Família (PSF) como Técnica de Enfermagem na realização de atendimentos de enfermagem, odontologico, medico nas comunidade ribeirinha são elas: PSF Luiz Fontineli, Prainha, Restauração, Alegria, Campos Elisios, Remanso e Novo Horizonte zona rural, referente ao mês de dezembro de 2022 de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1209/2022 de 01 dezembro de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) a ser depositado na  conta da Caixa Econômica Federal de nº 0803 26856-6.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito