PORTARIA Nº 419 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) PAULO FROTA DE 
AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (Três) diárias ao Senhor Paulo 
Frota de Azevedo, portador do cartão CPF 850.119.322-49, sob a Matrícula de nº 583, no cargo/função de Motorista Fluvial, na unidade da 
Secretaria Municipal de Educação, residente e domiciliada na Rua 05 
de Novembro, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio 
de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se 
refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo 
em viagem para a escola rurais para receber a pré-matrícula para o 
ano letivo de 2024, recolher os resultados das avaliações diagnósticas/
mapa de classe com hipótese e escritas em língua portuguesa e matemática do 4º bimestre, nas escolas: Percilia Gomes Barbosa, José 
Pinto Pereira, Antônio Rubens, São Raimundo, Padre Urban e Ernestina 
Rodrigues Ferreira, referente ao mês de dezembro de 2023, de acordo 
com o MEM/SEMSA/AC nº 4227/2023 de 28 de dezembro de 2023 para 
esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
100,00 (Cem Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 000832610809-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito