ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 418 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR FRANCISCO FERREIRA
BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diária ao Senhor Francisco Ferreira Bezerra, portador do cartão CPF de nº 661.630.932-91,
sob a Matrícula de nº 42, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente
e domiciliado na comunidade Foz do Arara – Marechal Thaumaturgo -
Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial, em viagem de campo para
entrega de merenda escolar nas escolas Callile de Melo Sarah Pedro
Demetrio João Batista Lopes José Pinto Pereira Antônio Rubens São
Raimundo Ernestina Rodrigues todas localizadas no Rio Juruá, no ano
letivo de 2022, conforme MEM/SEMEC/AC nº 2.972/2022 do dia 30de
novembro de 2022 para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
135,00 (cento e trinta e cinco reais), a ser depositado na conta da caixa
econômica federal de nº 0803 87256-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO