ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 418 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR O SENHOR MANOEL DA COSTA DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao Servidor o Senhor Manoel da Costa Dutra, (motorista fluvial) portador do cartão CPF: 890.603.772-49, sob matricula de nº 1968, residente e domiciliado a Comunidade Foz do Arara zona rural, em viagem para custeio de despesas com alimentação e locomoção das agendas de atividades no
que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Motorista Fluvial no acompanhamento a realização de atendimentos de saúde de enfermagem, medico e odontologico nas comunidades Ribeirinhas como: acuriá, são João, belfort, cachoeira, tapauna, piranha, fazenda natal, pedra pintada e foz do breu pelo PSF da Vila Foz do Breu – Roseno Rodrigues no mês de novembro de 2021 de acordo com  OFICIOSEMSA/AC/N°1150/2021 de 01 de novembro de 2021,

Art. 3º - Fica autorizada o Fundo Municipal de Saúde - Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 787357919

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito