ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 414 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR MARCOS
ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias ao senhor Marcos
Antônio Oliveira de Almeida, portador do cartão CPF 599.363.712-91,
sob a Matrícula de nº 6155, residente e domiciliado na Rua Ramal da
Olaria n° 125, no cargo/função de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo em viagem, para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco irá representar o prefeito, o sr.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado, em uma reunião, no auditório do Ministério Público do Estado do Acre, Rua Marechal Deodoro,
472, Centro, com o Procurador-geral de justiça do ministério público
do acre, dr. Danilo Lovisaro do Nascimento com representantes do
ministério de desenvolvimento do BRASIL-MDR, e também participar
da reunião com a Secretaria de Turismo de Cruzeiro do Sul- Ac, de
acordo com o MEM/SEMATUR/AC/N°84/11/2022 de 29 de novembro
de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.250
(Dois Mil Duzentos e Cinquenta Reais) a ser depositado na conta da
Caixa Econômica 0803 00024843-0 001.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°414/2022 - Conceder diárias a Marcos Antônio Oliveira de Almeida
DOEAC 13.431
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Data: 15/12/2022