ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 412 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, O SENHOR CLEUDON DA SILVA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (Nove) diárias ao Senhor Cleudon da Silva França, portadora do cartão CPF 994.385.002-78, sob a Matrícula nº 2414, no cargo/função de Assessor Especial da Semec e Articulador Programa Selo UNICEF em viagem, para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo,
a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco/Brasília, como Assessor Especial da Semec e Articulador Programa Selo UNICEF, para participação no
Seminário Estadual Sobre a Lei Nº 13431/2017, que estabelece normatização e organização do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente Vitima ou Testemunha de Violência. Brasília: Participação Oficina de Trabalho Sobre Saúde Mental de Adolescentes, a ser realizada
em Brasília, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2022, com a participação de especialistas em saúde mental e representantes do terceiro setor de parceiros do UNICEF em iniciativas e projetos de promoção de saúde mental de adolescentes e jovens no Brasil, conforme o Oficio//SELO UNICEF//
MTH//Nº 030//2022 de 18 de novembro de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais) a ser depositado na conta 0803 00030987-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO