ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 408 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR JOSE
ELIZANDRO JULIÃO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Servidor
JOSE ELIZANDRO JULIÃO DA COSTA, portador do cartão CPF:
7001.800.392-02, sob a matrícula nº 6191, no cargo/função Conselheiro
do CMDCA em viagem, custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
a Cidade de Cruzeiro do Sul como de Conselheiro do CMDCA, para
participar do Seminário Estadual sobre a Lei nº 13431/2017, que será
realizado em Rio Branco, sito a Avenida Ceará, nº 3258-7º BEC – Rio
Branco/AC, conforme o Oficio Circular N°07/2022/CEDCA/AC. de acordo com o MEM de nº 769/2022-SEMAS/MT/AC de 24 de novembro de
2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 800,00
(oitocentos Reais) a ser depositado na conta nº0803 00033884-6.
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
PREFEITO