PORTARIA Nº 407 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº 
XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) LUIZA MATEUS DAMASCENO 
DA SILVA, portador (a) do Cartão CPF de nº 627.198.902-00, Registo 
Geral de nº 324317/SEPC/AC, sob a Matrícula de nº 2374, do quadro 
efetivo da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de 
A.O.S.D. Para fins de se conceder licença prêmio do período aquisitivo 
de maio/2009 à maio/2014 pelo período de 03 (Três) meses, com o 
início em 01 de janeiro de 2024 com retorno em 01 de abril de 2024, 
para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de janeiro de 2024 
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as 
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte dias do mês dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito