ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 403 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) EVELINE SILVA DA
COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a Senhora Eveline Silva da Costa, portador(a) do cartão CPF 536.434.962-49, sob a Matrícula de nº 6321, no cargo/função de Enfermeira, residente e domiciliado na Rua Ramal da Olaria n° 847, Centro- Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeira na realização de atendimentos nas comunidades Ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues, de acordo com o OFICIOSEMSA/AC/ N°902/2021 de 22 de setembro de 2021, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) a ser depositado na conta do Banco do Brasil de nº 2358-2 11.6437-6

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito