ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 402 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR PAULO FROTA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 16 (Dezesseis) diárias ao Senhor
Paulo Frota de Azevedo, portador do CPF de nº 850.119.322-49, sob a
Matrícula de nº 6060, no cargo/função de Motorista Fluvial para viagem
e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se
Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as comunidadesribeirinhas como Motorista Fluvial em viagem com a coordenadora de
área, para observa as aulas do Agente Educacional e observar sua pratica
pedagógica a fim de detectar possíveis dificuldades e oferecer suporte e
orientações didática-pedagógica aos mesmos no momento de devolutiva
e em toda rede rural, de acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 2.846/2022 do
dia 16 de novembro de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais), a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 000832610809-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.
Jose dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício
Portaria N°402/2022 - Concessão de diária(s) - Paulo Frota de Azevedo
DOEAC 13.416
Página 152
Data: 24/11/2022