ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 401 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SERVIDORA A SENHORA SANDRA
MARIA FELIX DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 16 (Dezesseis) diária a Senhora Sandra Maria Félix do Nascimento, portador do cartão CPF de nº 777.358.542-34, sob a Matrícula de nº 1548, no cargo/função de Professora, residente e domiciliado na Rua: Raimundo Bezerra– Marechal
Thaumaturgo - Acre para viagem para custeio de despesas com alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas para observa as aulas do Agente Educacional e observar sua pratica pedagógica a fim de detectar possíveis dificuldades e oferecer suporte e orientações didática-pedagógica aos mesmos no momento de devolutiva e em toda rede rural, de acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 2.845/2022 do dia 16 de novembro de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 555,00 (Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais), a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 00008710-3.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.
Jose dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício
Portaria N°401/2022 - Concessão de diária(s) - Sandra Maria Félix do Nascimento
DOEAC 13.416
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Data: 24/11/2022