ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 405 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA MARIA
DO ROSÁRIO SOUZA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias a Senhora Maria do
Rosário Souza Moreira, portadora do cartão CPF de nº 734.412.102-63,
sob a Matrícula de nº 1293 no cargo/função de Professora para viagem
e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Professora, para participação no Primeiro Seminário de Dialogo: com base em Indicadores.

Com representantes do Governo do Estado e de todas as Prefeituras,
com pauta na troca de experiências sobre o uso do Painel de Indicadores Educacionais do TCE/AC e subsídios, para elaboração de Plano de
Ação dos Municípios na Política Educacional. Conforme Segue Oficio
em Anexo: Oficio Circular nº5/2022/TCEAC/PRESIDENCIA, de acordo
com o MEM/SEMEC/AC/Nº 2.924/2022 do dia 22 de novembro de 2022,
para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.160,00 (mil, cento e sessenta reais) a ser depositado na conta do
caixa nº 0803 00031276-6.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito