ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 399 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM E DIÁRIAS A
SERVIDORA PÚBLICA MUNICPAL AO SENHOR JOSE ADAILTON
BATISTA CIRQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor Jose
Adailton Batista Cirqueira, portador do cartão CPF 028.132.082-99,
no cargo/função de “agricultor” e membro do conselho Municipal da
secretaria municipal de Educação em viagem, para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do Sul como “agricultor” e
membro do conselho Municipal da secretaria municipal de Educação da
para atualizações de documentações da nova diretoria do conselho “Cicero
Ribeiro” das escolas indígenas Crispim Jaminawa, felizardo Siqueira,
Shawa Kaná, localizado na aldeia Buritizal – Rio Bagé, com o objetivo de
tratar assunto junto ao Banco do Brasil para assinar contas novas para
possível movimentação das contas de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº
2842/2022 de 16 de novembro de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta caixa
econômica nº 0803 790851775-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Jose dos Santos Furt