ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 393 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR A SENHORA REGIA MARIA VALE DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias a Senhora Regia Maria Vale de Jesus, portador do cartão CPF 594.802.622-15, sob a Matrícula nº606, no cargo/função de Presidente do Conselho de Assistência Social em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco-Ac. como Presidente do Conselho de Assistência Social para participação da XII conferência Estadual de Assistência Social, conforme o Oficio Circular nº3/CEAS.
Conforme MEM de nº 641/2021-SEMAS/MT/AC de 11 de outubro de 2021, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.360,00 (um mil e trezentos e sessenta reais) a ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 001 5927-3.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito