ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 393 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR
MARCOS SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica 
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor Marcos
Santos de Souza, portador do cartão CPF de nº 002.918.742-74, sob a
Matrícula de nº 4436, no cargo/função de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e técnico agrícola para viagem e custeio
de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul como Assessor Especial da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e técnico agrícola para participar de reuniões no INCRA
e Banco do Brasil com objetivo de liberar recurso do crédito instalação
nas modalidades (fomento e fomento mulher) para famílias do PA amônia e Resex Alto Juruá para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício