ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 391 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO ELANIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Servidor FRANCISCO ELANIO DE OLIVEIRA, portador do cartão CPF: 990.112.552-
91, sob matricula de nº 6004 em viagem, para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no
que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a
Cidade de Cruzeiro do Sul como representante do Conselho escolar da
escola Poleta Ferreira da Costa, com objetivo de direcionar ao branco
do brasil para dar conformidade a novas contas do conselho escola com
registro “Democratização da Educação”, no período de 21/11/2022 a
24/11/2022, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N° 2.832/2022, do dia
16 de novembro de 2022 para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 22722-3.
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Jose dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício