ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA No 391 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispostivos aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:


Art. 1o - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao

Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO,

portador do cartão CPF 434.812.212-15, sob a Matrícula

no 60, no cargo/função de Prefeito em viagem, para custeio

de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção

das agendas de atividades no que se refere no art 2.

 

Art. 2o - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro do

Sul/Rio Branco com destino final a Cidade do Rio de Janeiro para

participar da discussão de iniciativas para alavancar investimentos

voltados ao setor, contará com a participação de governadores

estaduais, prefeitos, autoridades federais e especialistas. “BNDES

COM “S” DE SOCIAL E DE SANEAMENTO na sede do BNDES

para esta municipalidade.


Art. 3o - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 7.730,00 (Sete mil, setecentos

e trinta reais)


Art. 4o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício

Portaria N° 391/2019 ISAAC DA SILVA PIYÃKO

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC 12.688

    Data  27/11/2019

    Página 105-106

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