ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA No 391 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica 
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispostivos aplicáveis à espécie,
 
RESOLVE:

Art. 1o - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO,
portador do cartão CPF 434.812.212-15, sob a Matrícula
no 60, no cargo/função de Prefeito em viagem, para custeio
de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção
das agendas de atividades no que se refere no art 2.
 
Art. 2o - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro do
Sul/Rio Branco com destino final a Cidade do Rio de Janeiro para
participar da discussão de iniciativas para alavancar investimentos
voltados ao setor, contará com a participação de governadores
estaduais, prefeitos, autoridades federais e especialistas. “BNDES
COM “S” DE SOCIAL E DE SANEAMENTO na sede do BNDES
para esta municipalidade.

Art. 3o - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 7.730,00 (Sete mil, setecentos
e trinta reais)

Art. 4o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício