ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 389 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS EVENTUAIS
AO SERVIDOR EDUARDO LIMA DO VALE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal 
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias eventuais
ao Senhor Eduardo Lima do Vale, portador do cartão CPF
de nº 047.768.462- 63, no cargo/função de Coordenador
da JUVA para em viagem, para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco
para participar do 5º ciclo de capacitação do programa Selo UNICEF a
realizado no palácio da justiça com o tema saúde e primeira infância e
questão migratório para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos trinta e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito