ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 387 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR LUCAS
FREIRE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor LucasFreire Moreno, portador do cartão CPF 032.480.292-77, sob a Matrícula
de nº 6683 residente e domiciliado na Rua Raimundo Bezerra, nº 415–
Centro, no cargo/função de Assessor Especial através do decreto 65 de
20 de abril 2022 pela secretaria municipal de Saúde, em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado o(a) Senhor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se
desloque de sua sede de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul
como Assessor Especial da secretaria municipal de Saúde através do decreto
65 de 20 de abril 2022 para participar da 2 oficina do ASIS do planejamento
Regional Integrado – Região de Saúde do Juruá que conforme MEM/SEMSA/
AC/N°1138/2022 de 15 de novembro de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
480,00 (quatrocentos e oitenta Reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 00090220-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.
Jose dos Santos Furtado
Prefeito em exercicio
Portaria N°387/2022 - Concessão de diária(s) - Lucas Freire Moreno
DOEAC 13.415
Página 98
Data: 23/11/2022