ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 285 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O SENHOR ERLANDIO MATOS DOS
SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (doze) diárias ao Senhor Erlandio
Matos dos Santos, portador do cartão CPF 634.730.702-20, sob a Matrícula
de nº 1946, no cargo/função de Técnico de Enfermagem, residente
e domiciliado a Comunidade Foz do Arara, Zona Rural, –Marechal
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com
alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde
da Família (PSF) como Técnico de Enfermagem na realização de
atendimentos odontológicos de enfermagem e vacinação de covid-19
e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Rosendo
Rodrigues Vila Foz do Breu, referente ao mês de setembro de 2022, de
acordo com o OFICIOSEMSA/AC/N°916/2022 de 12 de setembro de
2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
415,00 (Quatrocentos e quinze Reais) a ser depositado na conta da
caixa econômica federal de nº 0803 4193-2.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito