ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 382 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDORJOÃO BEZERRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,w
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao ServidorJoão Bezerra Lima, CPF 759.604.602-97, sob a Matrícula de
nº 2495, no cargo/função de Coordenador da Vigilância Sanitária
para viagem, custeio de despesas com hospedagem, alimentação
e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo
a Cidade de Cruzeiro do Sul como Coordenador da Vigilância
Sanitária para participar de uma discussões sobre a atualização das
legislações Municipal e Estadual sobre o tema: Simplificação,
desburocratização e Implantação da REDESIM - Lei da Liberdade
Econômica LEI nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 no prédio
do SEBRAE /AC para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 382/2019 - João Bezerra Lima
DOEAC 12.681
Data 18/11/2019
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