ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 371 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDORGERSON SILVA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao SenhorGerson Silva Maia, CPF de nº 035.187.222-12, sob a Matrícula de
nº 4336, no cargo/função de Gerente Tributário para viagem, custeio
de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul como Gerente Tributário para participar
de uma discussões sobre a atualização das legislações Municipal
e Estadual sobre o tema: Simplificação, desburocratização e
Implantação da REDESIM - Lei da Liberdade Econômica LEI
nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 no prédio do SEBRAE /AC
para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 371/2019 - Gerson Silva Maia
DOEAC 12.681
Data 18/11/2019
Página 70-71