ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 370 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR 
JOSE AUGUSTO SOUZA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica 
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Jose
Augusto Souza Silva, CPF de nº 006.524.322-63, sob a Matrícula de nº
4341, no cargo/função de Gerente Financeiro do Fundo de Saúde para
viagem, custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo
a Cidade de Cruzeiro do Sul como Gerente Financeiro do Fundo de
Saúde para participar de uma discussões sobre a atualização das
legislações Municipal e Estadual sobre o tema: Simplificação,
desburocratização e Implantação da REDESIM - Lei da Liberdade
Econômica LEI nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 no prédio
do SEBRAE /AC para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito