ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 367 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SENHORA MARIA FRANCISCA LIMA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias a Senhora Maria
Francisca Lima de Jesus, portadora do cartão CPF 850.082.902-82, sob
a Matrícula de nº 6024, no cargo/função de Auxiliar de Saúde Bucal,
residente e domiciliada a Rua Projetada 03 nº 239 – Centro – Marechal
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Famí-lia (PSF) como Auxiliar de Saúde Bucal na realização de atendimentos
medico, de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de rotina
nas comunidades ribeirinhas são elas: Oriente, Triunfo, e Porongaba,
zona rural, pelo PSF Móvel, referente ao mês de outubro de 2022 de
acordo com o OF/SEMSA/AC nº 1109/2022 de 27 de outubro de 2022
para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
280,00 (duzentos e Oitenta Reais) a ser depositado na conta da caixa
economica federal de nº 0803 4118-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.
Jose dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício
Portaria N°367/2022 - Concessão de diária(s) - Maria Francisca Lima
DOEAC 13.409
Página 72-73
Data: 11/11/2022