ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 366 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARFISA SILVA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhora Marfisa Silva Almeida, portador(a) do cartão CPF 021.890.552-10, sob a Matrícula de nº 6283, no cargo/função de Técnica de Enfermagem, residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra nº 160, Zona Urbana,
– Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnica de Enfermagem na realização de atendimentos de saúde de enfermagem médico, odontológico nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, Restauração, Prainha, Alegria, Campos Elísios, Remanso, Novo Horizonte, referente ao mês de outubro de 2022, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1096/2022 de 27 de outubro de 2022 para esta municipalidade.

 Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 39102-3.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Jose dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício