ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 361 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) CARLOS AFONSO DE LIMA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor Carlos Afonso de Lima Bezerra, portador(a) do cartão CPF 645.633.162-53, sob a Matrícula de nº 6285, no cargo/função de Técnico de Enfermagem, residente e domiciliado na Comunidade Foz do Arara Zona Rural, – Marechal
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnico de Enfermagem na realização de atendimentos médico de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas: Foz do Tejo, Foz do Arara, Estirão do Tejo, pelo PSF MOVEL, referente ao mês de outubro de 2022 de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1105/2022 de 27 de outubro de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 175,00 (Cento e Setenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 6804-4.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.
Jose dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício
Portaria N°361/2022 - Concessão de diária(s) - Carlos Afonso de Lima
DOEAC 13.409
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Data: 11/11/2022