ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 361 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA MARIA
JANAINA LOPES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo
– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a Senhora
Maria Janaina Lopes da Cunha, portadora do cartão CPF 890.601.992-
00, sob a Matrícula nº 5444 no cargo/função de dentista para custeio de
despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac,
em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como dentista na realização de
atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural
como: Vila Restauração posto de atendimento Luiz Fontineli, prainha
e alegria do mês de novembro de 2019 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito