PORTARIA Nº 354 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ANTONIO ISAAC DE
OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao Senhor Antonio
Isaac de Oliveira, portador do cartão CPF 704.409.222-59, sob a Matrícula de nº 7365, no cargo/função de Auxiliar em Saúde Bocal, residente
e domiciliado na Rua Beira Rio nº S/N, Serraria, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das
agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Auxiliar em Saúde Bucal na realização de atendimentos
nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Móvel, referente ao mês de novembro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1604/2023 de 29
de novembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
345,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta:
00073568-7.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°354/2023 - Conceder 10 diárias a Antonio Isaac de Oliveira
DOEAC: 13.663
Página: 222
Data: 30/11/2023






