PORTARIA Nº 352 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ERLANDIO MATOS 
DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 16 (Dezesseis) diárias ao Senhor Erlandio Matos dos Santos, portador do cartão CPF 634.730.702-20, sob 
a Matrícula de nº 1946, no cargo/função de Técnico em Enfermagem, 
residente e domiciliado na Rua Raimundo Margarida nº S/N, Centro, – 
Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com 
alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo 
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnico em Enfermagem na realização de atendimentos 
nas comunidades ribeirinhas pelo (PSF) Rosendo Rodrigues, referente 
ao mês de novembro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 
1601/2023 de 29 de novembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
555,00 (Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais) a ser depositado na 
conta da caixa econômica federal de nº Ag: 0803 Conta: 4193-2.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito