ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 351 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE
O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR 
PEDRO OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e 
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (novo) diárias ao Senhor
Pedro Oliveira Lima, portador do cartão CPF 826.742.722-87 
sob a Matrícula de nº 4315, no cargo/função de coordenador
pedagógico em educação Indígena, em viagem para custeio
de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo como coordenador pedagógico em educação Indígena de área
em viagem no acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento regulares em conformidades com as orientações do planejamento inicial bem como, coleta de dados conclusivos do 3º bimestre nas
escolas de ensino fundamental I e II nas comunidade indígenas do Rio
Breu, zona rural desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício