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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 350 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDORA ROSANE PESCOA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (Três) diárias a Senhora Rosane Pescoa De Freitas, portador do cartão CPF 703.206.522-89, sob a Matrícula nº 6375 no cargo/função de Entrevistadora do Cadastro Único da secretaria municipal de Assistência Social, residente e domiciliada na Rua Zilda Vasconcelos – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.


Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, em diárias de campo em viagem da Equipe até a Aldeia Apiwtxa para realizar o Cadastramento/Atualização Cadastral e Acompanhamento das Famílias
Indígenas na Aldeia, com ida dia 26/10/2022, retorno dia 28/10/2022. Secretaria Municipal de Assistencia Social, acordo com o MEM/SEMAS/AC nº 670/2022 de 20 de outubro de 2022 para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 100,00 (Cem reais), ser depositado na conta da Caixa Econômica Federal de nº 0803 001 34333-5.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito

Portaria N°350/2022 - Conceder Diária(s) - Rosane Pescoa De Freitas

  • DOEAC 13.397

    Página 72

    Data: 25/10/2022

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