PORTARIA Nº 330 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSÉ ERISSON CRUZ 
BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (Quatro) diárias ao Senhor José 
Erisson Cruz Brandão, portador do cartão CPF 657.145.632-04, sob a 
Matrícula de nº 532, no cargo/função de Coordenadora Pedagógica, residente e domiciliado na Rua Beira Rio – Bairro da Serraria nº 45, Centro, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas 
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo 
em viagem para as escolas rurais para coletar os resultados do mapa de 
classe com a hipótese de escrita, em língua portuguesa e matemática 
do 3º bimestre, coletar ponto dos servidores e entregar a caderneta da 
educação especial nas escolas rurais: Ashaninka III, Ashaninka II, Ashaninka I, Rainha da Floresta II, Ashaninka, Rainha da Floresta I, Rainha 
da Floresta, Boa Vista I, Boa Vista, referente ao mês de novembro de 
2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 3451/2023 de 13 de novembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
135,00 (Cento e Trinta e Cinco Reais) a ser depositado na conta do 
Caixa Econômico Federal de nº Ag. 0803 Conta: 26838-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito