ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 330 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL 
THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado
do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, portador do cartão CPF
434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60, no cargo/função de Prefeito 
em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação 
e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Brasília para visita ao ministério da saúde para tratar
assuntos referentes a liberação do recurso para a construção da nova
UBS Naldir Mariano tipo II e mais 02 (dois) convênios de banheiros que
foram licitados em setembro de 2018 mas sem liberação de recurso
como também para cumprir agenda com parlamentares acreanos
entregando o plano do OGU 2020 desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício