ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 325 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O SENHOR MANOEL DA COSTA
DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao Senhor Manoel
Da Costa Dutra, portadora do cartão CPF 890.603.772-49, sob a Matrícula
de nº 1968, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na
Rua Mario Lobão nº 410- centro, Zona Urbana, –Marechal Thaumaturgo –
Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das
agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família
(PSF) como Motorista Fluvial na realização de atendimentos medico,
odontológico e de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de
rotina nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele referente ao
mês de agosto de 2022, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 914/2022
de 31 de agosto de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
485,00 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco reais) a ser depositado na
conta da Caixa Econômica Federal de nº 0803 000787357919-1.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito