PORTARIA Nº 320 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) CARLOS ROGGER
ALEXANDRINO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Carlos
Rogger Alexandrino de Castro, portador do cartão CPF 012.248.312-09,
sob a Matrícula de nº 7095, no cargo/função de Enfermeiro, residente e
domiciliado na Rua Zildo Vasconcelos nº S/N, Centro, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação
das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde
da Família (PSF) como Enfermeiro na realização de atendimentos nas
comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, referente ao mês de
outubro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1463/2023 de
10 de novembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
210,00 (Duzentos e Dez Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 2278 00034648-5.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N° 320/2023 - Conceder 06 diárias Carlos Rogger Alexandrino de Castro
DOEAC: 13.654
Página: 128
Data: 14/11/2023






