PORTARIA Nº 319 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) CINARIA MARTINS DA 
COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias a Senhora Cinaria Martins da Costa, portadora do cartão CPF 704.409.222-59, sob a 
Matrícula de nº 7133, no cargo/função de Técnico em Saúde Bucal, residente e domiciliada na Rua Beira Rio nº S/N, Cerraria, – Marechal 
Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo 
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnica em Saúde Bucal na realização de atendimentos 
nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, referente ao mês 
de outubro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1512/2023 
de 10 de novembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
210,00 (Duzentos e Dez Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 00072698-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito