ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 319 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SENHORA MARIA
DO ROSARIO SOUZA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a Senhora 
Maria do Rosario Souza Moreira, portadora do cartão CPF de 
nº 734.412.102- 63, sob a Matrícula nº 1293, no cargo/função de
Professora para viagem, custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo,
Cidade de Cruzeiro do Sul como professora da secretaria municipal
de educação, cultura e desporto para participar da segunda etapa de
formação introdutória sobre currículo de referência único do Estado do
Acre – Ensino fundamental I, no período de 08 a 11 de outubro de 2019
realizado pela UNDIME/AC para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito