ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 315 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) Jose Francisco da Silva Lima,
Portador(a) do Cartão CPF de nº 663.176.812-87, Registro Geral de nº
387765 SJSP/AC, sob matrícula de nº 538, residente e domiciliada na
comunidade novo horizonte – zona rural de Marechal Thaumaturgo-AC,
do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto ocupante do cargo de Professora na Escola Maria Luzia Elias
Pinheiro - referente ao período aquisitivo do quinquênio de março de
2008 a março de 2013 - (ART. 132 a 137), com início em 01 de outubro
de 2022 com retorno a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de outubro de 2022
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
20 (vinte) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
PREFEITO
Portaria N°315/2022 - Concessão de licença prêmio - Jose Francisco da Silva
DOEAC 13.378
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Data: 27/09/2022